Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Possibilita o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Belo Horizonte. O incentivo fiscal corresponde à dedução de até 20% (vinte por cento) dos valores devidos mensalmente pelos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - que vierem a apoiar, mediante doação ou patrocínio, projetos culturais apreciados e aprovados na forma desta Lei e de sua regulamentação.O valor que deverá ser usado como incentivo cultural não poderá exceder a 3% (três por cento) da receita proveniente do ISSQN em cada exercício.

Legislação: Lei nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993Decreto nº 9.863, de 04 de março de 1.999Decreto nº 10.131, de 19 de janeiro de 2000Decreto n º 10.162, de 11 de feveiro de 2000Decreto n º 11.103, de 5 de agosto de 2002

Contatos: Prefeitura da Cidade de Belo Horizonte: Fundação Municipal de Cultura: Rua Sapucaí, 571 – Floresta Tel: (31) 3277-4628.

29.10.2007

Caninha, branquinha ou birita?

Cidade de Salinas, umas das maiores produtoras de cachaça em Minas, vai ganhar museu dedicado à bebida. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais

É conhecida popularmente como água que passarinho não bebe, branquinha, birita, aguardente, caninha, pinga, entre outras denominações. Com mais de 500 designações, a cachaça, bebida tipicamente mineira, ganhará um museu à altura de sua história. A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por meio das Superintendências de Museus e de Interiorização, e a Prefeitura Municipal de Salinas firmaram, ontem, dia 29, um Termo de Cooperação Cultural para a criação do Museu da Cachaça. Os investimentos estão estimados em R$ 4 milhões.

“O Museu da Cachaça está sendo projetado para ser um diferencial no Norte de Minas e no Brasil, no que diz respeito à geração de emprego e renda. Ele será um equipamento não apenas de natureza cultural, mas servirá também para difundir e comercializar um precioso bem da cultura de Minas e de Salinas. A iniciativa servirá para atrair turistas e movimentar a economia”, pontuou a secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, Eleonora Santa Rosa, durante a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Cultural, que aconteceu no Salão da Prefeitura de Salinas, a 661 km de Belo Horizonte.“Salinas está muito feliz. O Museu da Cachaça é uma ação que potencializa o que a cidade tem de melhor. Fabricamos cachaça por uma tradição histórica. É um segmento consolidado da nossa economia e o Museu vai turbinar essa potencialidade. Salinas completou 120 anos, no dia 04 de outubro, e acrescenta nas comemorações uma linha a mais, assinada pela Secretaria de Estado de Cultura”, afirmou o prefeito de Salinas, José Antônio Prates, depois de assistir a uma apresentação com projeções do Museu da Cachaça.

A implementação do Museu da Cachaça, em Salinas, será em três etapas, com início em 2007 e previsão de término em 2009. O Museu será construído em um terreno de 6 mil metros quadrados, cedido pela Prefeitura – antigo aeroporto de Salinas. Serão feitos estudos e pesquisas históricas e antropológicas, inventários de bens culturais relacionados ao tema cachaça, em Salinas, catalogação de acervo, estudo ambiental, entre outros. O Museu da Cachaça vai abrigar, desde as formas de produção, até a comercialização e consumo, possibilitando ao visitante perceber o universo processual da fabricação e histórico da bebida.Estima-se que, atualmente, existam de 40 mil a 50 mil produtores de cachaça no Brasil. Recentemente, a bebida foi instituída, por meio de um decreto presidencial, em 2001, como bebida nacional. Em Minas Gerais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA/MG está em processo de registro da cachaça como patrimônio imaterial.

Fotos: José Carlos Paiva / SECOM

Disponível em: http://www.cultura.mg.gov.br/?task=interna&sec=1&cat=39&con=1156